Lido no Expediente

02/06/2015

Coordenadoria de Expediente

Autuado

02/06/2015

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.833, de 02/06/15

02/06/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/06/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/06/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/06/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

03/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

03/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Recebido

03/06/2015

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/06/2015

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

09/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

09/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

09/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

20/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini

20/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

20/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Recebido

20/07/2015

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/08/2015

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL

18/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

18/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

18/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

18/08/2015

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/08/2015

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

25/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

25/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/08/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

25/08/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

25/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes

26/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes

26/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Recebido

26/08/2015

Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

06/10/2015

Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

07/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

07/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

07/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/10/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

07/10/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

07/10/2015

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Natalino Lázare

07/10/2015

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Natalino Lazare

07/10/2015

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Natalino Lazare

Recebido

07/10/2015

Gabinete Dep. Natalino Lazare

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

16/03/2016

Gabinete Dep. Natalino Lazare Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

16/03/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Natalino Lázare FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

13/07/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Vista ao(s) Deputado(s) Ismael dos Santos

13/07/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Vista ao(s) Deputado(s) Nilso Berlanda

15/07/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Voto Vista do(a) Dep. Nilso Berlanda Devolvido Sem Manifestação do Requerente

14/09/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Voto Vista do(a) Dep. Ismael dos Santos Devolvido Sem Manifestação do Requerente

14/09/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/09/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

14/09/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/09/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/09/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/09/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/09/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

19/09/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

19/09/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Recebido

19/09/2016

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/10/2016

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

18/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

18/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/10/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

06/12/2016

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

06/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 114ª Sessão Ordinária

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

14/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 115ª Sessão Ordinária

14/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

15/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se

15/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.082, de 16/12/2016

15/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°748/16

16/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.064, de 11/01/2017

11/01/2017

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.452, de 12/01/2017

13/01/2017

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

10/02/2017

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

10/02/2017

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

10/02/2017

Coordenadoria de Documentação