Lido no Expediente

29/05/2012

Coordenadoria de Expediente

Autuado

30/05/2012

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.419, de 30/05/12

30/05/2012

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/05/2012

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/05/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

30/05/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/05/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Plínio de Castro

31/05/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Plínio de Castro

31/05/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Plínio de Castro

Recebido

19/06/2012

Gabinete Dep. Plínio de Castro

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/07/2012

Gabinete Dep. Plínio de Castro Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/07/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Plínio de Castro FAVORÁVEL

03/07/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Amauri Soares

03/07/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

03/07/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Recebido

03/07/2012

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/07/2012

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/07/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

12/07/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Sargento Amauri Soares

12/07/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

12/07/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/07/2012

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/07/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

12/07/2012

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

12/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 83ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício

12/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

17/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 83ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ

17/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

17/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 10ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

17/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.444, de 19/07/12

17/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.GP/DL/392/12, de 25/07/12

25/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.864, de 06/08/12

09/08/2012

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.390, de 07/08/12

09/08/2012

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

09/08/2012

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

09/08/2012

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

09/08/2012

Coordenadoria de Documentação