Leitura no Expediente

05/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

06/08/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

06/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/08/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/08/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/08/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

07/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer pela Diligência

19/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

19/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/08/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

19/08/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

19/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Em Diligência - Aprovado o Parecer da CCJ em 19/08/03

19/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Autor através do OF/135/03

20/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Expirado o prazo da diligência

03/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/09/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/09/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

03/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

28/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

28/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

28/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

28/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

28/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais

28/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

03/11/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. João Paulo Kleinübing

03/11/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. João Paulo Kleinübing FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

19/11/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/11/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

19/11/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

19/11/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais

20/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

20/11/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

02/12/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/12/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

02/12/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

02/12/2003

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Odete de Jesus

02/12/2003

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL

09/12/2003

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/12/2003

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

09/12/2003

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

09/12/2003

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/12/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

09/12/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

09/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

10/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 101ª Sessão Ordinária

11/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

11/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 101ª Sessão Ordinária

11/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

11/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

11/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

11/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

11/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 21ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

11/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.827/2003

22/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.312

12/01/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

03/02/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

03/02/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

03/02/2004

Coordenadoria de Documentação