Processo físico

PL./0196.6/2009

Dispõe sobre a expedição de autorização válida como documento público para casos de roubos, furtos ou perdas destes.

Entrada 10/06/2009
Autoria Kennedy Nunes
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    10/06/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    15/06/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.6048, de 10/06/09

    15/06/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/06/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/06/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/06/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/06/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

    16/06/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    16/06/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    16/06/2009

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/06/2009

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/06/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    30/06/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    30/06/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    30/06/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/06/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/06/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    30/06/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    30/06/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota

    01/07/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

    01/07/2009

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Manoel Mota

  • Recebido

    01/07/2009

    Gabinete Dep. Manoel Mota

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    04/08/2009

    Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    04/08/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    04/08/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/08/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    12/08/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/08/2009

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/08/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    12/08/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    12/08/2009

    Comissão de Segurança Pública

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Darci de Matos

    12/08/2009

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    12/08/2009

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    12/08/2009

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    07/10/2009

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    07/10/2009

    Comissão de Segurança Pública

  • Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    07/10/2009

    Comissão de Segurança Pública

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    07/10/2009

    Comissão de Segurança Pública

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    07/10/2009

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/10/2009

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/10/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    07/10/2009

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    07/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 91ª Sessão Ordinária

    08/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    13/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 91ª Sessão Ordinária

    13/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    13/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    13/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 44ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    13/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    13/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 45ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    13/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.676/09

    14/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n.6.097, de 15/10/09

    13/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 1247/09

    10/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/01247/2009

  • Lido no Expediente

    11/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    11/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A.n.6.108, de 10/11/09

    11/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/11/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/11/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/11/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    12/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    12/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    17/11/2009

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/11/2009

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    17/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    17/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    17/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/11/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    17/11/2009

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    17/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 110ª Sessão Ordinária

    26/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    01/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 111ª Sessão Ordinária

    01/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 112ª Sessão Ordinária

    01/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    02/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 112ª Sessão Ordinária

    02/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    03/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 113ª Sessão Ordinária

    03/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 114ª Sessão Ordinária

    03/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    08/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 114ª Sessão Ordinária por 10 votos Sim, 18 votos Não, e 0 - Providencie-se

    08/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of.GP/DL/0807/09

    08/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    11/12/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    11/12/2009

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    11/12/2009

    Coordenadoria de Documentação