Processo físico
Institui a obrigatoriedade diária de divulgação de fotos de crianças desaparecidas nos noticiários de TV e jornais sediados em Santa Catarina.
| Entrada | 09/06/2009 |
|---|---|
| Autoria | Ana Paula Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
09/06/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
10/06/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n.6.047, de 09/06/09
10/06/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/06/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/06/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/06/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/06/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
10/06/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
10/06/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
15/06/2009
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2009
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/06/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Joares Ponticelli
30/06/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
30/06/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
30/06/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
06/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Joares Ponticelli
06/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
06/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
06/08/2009
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/09/2009
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL
01/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos
01/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
01/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
01/09/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
27/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
27/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/10/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
27/10/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Recebido
27/10/2009
Comissão de Segurança Pública
Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai
27/10/2009
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
27/10/2009
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
27/10/2009
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
15/12/2009
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Segurança Pública
Recebido
16/12/2009
Comissão de Segurança Pública
Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL
05/05/2010
Comissão de Segurança Pública
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/05/2010
Comissão de Segurança Pública
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
05/05/2010
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/05/2010
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/05/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
05/05/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
05/05/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Distribuido ao Relator Dep. Professora Odete de Jesus
06/05/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus
06/05/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus
Recebido
06/05/2010
Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
30/11/2010
Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
30/11/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer do(a) Dep. Professora Odete de Jesus FAVORÁVEL
30/11/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
01/12/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
01/12/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/12/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
01/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
01/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária
02/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
07/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 109ª Sessão Ordinária
07/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
07/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
07/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 39ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
07/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
07/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
07/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.233, de 07/12/10
07/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.242/11
11/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n. 0123/11
09/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
09/06/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.294, de 09/06/11
09/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/06/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/06/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
09/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
09/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
21/06/2011
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2011
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
21/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
21/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/06/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/06/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
21/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 57ª Sessão Ordinária
22/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
28/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 57ª Sessão Ordinária
28/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 58ª Sessão Ordinária
28/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
29/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 58ª Sessão Ordinária
29/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 60ª Sessão Ordinária
30/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
05/07/2011
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 60ª Sessão Ordinária
05/07/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 61ª Sessão Ordinária
05/07/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
06/07/2011
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 61ª Sessão Ordinária
06/07/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 67ª Sessão Ordinária
02/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
03/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 67ª Sessão Ordinária
03/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
03/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 21ª Sessão Extraordinária por 22 votos Sim, 11 votos Não, e 0 - Providencie-se
03/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor a Manutenção do Veto, através do Of./0531/11, de 04/08/11
12/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
12/08/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
12/08/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/08/2011
Coordenadoria de Documentação