Processo físico
Acrescenta os arts. 9º-A, 9º-B, 9º-C e 9º-D à Lei nº 5.684, de 1980, que dispõe sobre o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.
| Entrada | 05/06/2007 |
|---|---|
| Autoria | Jorginho Mello |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
05/06/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
06/06/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A, n.5.734, de 05/06/07
06/06/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/06/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/06/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/06/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/06/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi
11/06/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
11/06/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Recebido
11/06/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/07/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/07/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. João Henrique Blasi
03/07/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
03/07/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
03/07/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
22/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente João Henrique Blasi
22/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
22/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Recebido
05/09/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/09/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
11/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Baldissera
11/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Baldissera
11/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera
Recebido
11/09/2007
Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/09/2007
Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Baldissera FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global
18/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
18/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/09/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
18/09/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Recebido
18/09/2007
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Reno Caramori
18/09/2007
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Encaminhado ao Gabinete Dep. Reno Caramori
18/09/2007
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Reno Caramori
Recebido
24/09/2007
Gabinete Dep. Reno Caramori
Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
02/10/2007
Gabinete Dep. Reno Caramori Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Recebido
02/10/2007
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Parecer do(a) Dep. Reno Caramori FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
02/10/2007
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Vista ao(s) Deputado(s) Renato Hinnig
03/10/2007
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig
03/10/2007
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Renato Hinnig
Recebido
03/10/2007
Gabinete Dep. Renato Hinnig
Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
16/10/2007
Gabinete Dep. Renato Hinnig Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Recebido
16/10/2007
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Voto Vistas do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
16/10/2007
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/10/2007
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
16/10/2007
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/10/2007
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/10/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/10/2007
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
18/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Pauta para Ordem do Dia
18/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 88ª Sessão Ordinária
18/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
23/10/2007
Coordenadoria de Expediente
88ª Sessão Ordinária encerrada
23/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
24/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 89ª Sessão Ordinária
24/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
24/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 39ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
24/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
24/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
24/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.862/07
07/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.812, de 05/11/07
24/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 14.219, de 30/11/07
30/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n.18.258, de 30/11/07
05/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/12/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/12/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/12/2007
Coordenadoria de Documentação