Processo físico

PL./0193.3/2004

Altera o art. 1º da Lei n. 12.909, de 22 de janeiro de 2004, que autoriza o recebimento e a doação de área de terras no Município de Imbituba.

Entrada 11/05/2004
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação URGÊNCIA
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    11/05/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    11/05/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 5.274, de 11/05/2004

    11/05/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/05/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/05/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/05/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/05/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

    12/05/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    12/05/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    12/05/2004

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/05/2004

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/05/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL

    25/05/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Jorginho Mello

    25/05/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

    25/05/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Recebido

    25/05/2004

    Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/06/2004

    Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    22/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Joares Ponticelli

    22/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    22/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    23/06/2004

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    29/06/2004

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    29/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    29/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

    29/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    29/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/06/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    29/06/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    29/06/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Rogério Mendonça

    29/06/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Rogério Mendonça FAVORÁVEL

    29/06/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    29/06/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    29/06/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    29/06/2004

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/06/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    29/06/2004

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    29/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    29/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    29/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 47ª Sessão Ordinária

    29/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    29/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 15ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    29/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.306, de 23/07/04

    29/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    05/07/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 13.062/2004

    08/07/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.433

    12/07/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    05/08/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    05/08/2004

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    05/08/2004

    Coordenadoria de Documentação