Processo físico
Dispõe sobre a avaliação médica destinada a instruir processos judiciais e administrativos quando constatada a impossibilidade de formalização do procedimento por profissionais permanentemente habilitados para esse fim ou por Junta Oficial e adota outras providências.
| Entrada | 23/04/2002 |
|---|---|
| Autoria | João Rosa |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
23/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Autuado
24/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
À Publicação
24/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/04/2002
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/04/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/04/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/04/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal
24/04/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Parecer pela DILIGÊNCIA
19/11/2002
Comissão de Constituição e Justiça
Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator
19/11/2002
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/11/2002
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/11/2002
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
19/11/2002
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/11/2002
Coordenadoria de Expediente
Diligência
19/11/2002
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor a Diligência através do OF/135/02
27/11/2002
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Art.107 do Regimento Interno - RES.70/99
15/01/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
15/01/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/01/2003
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/01/2003
Coordenadoria de Documentação