Leitura no Expediente

05/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

06/08/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

06/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/08/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/08/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/08/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

07/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer pelo DILIGÊNCIA

19/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

19/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/08/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

20/08/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

20/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Em Diligência aprovado o parecer da CCJ em 19/08/03

20/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Autor através do OF/138/03

21/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Expirado o prazo da diligência

03/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/09/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/09/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

03/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL

27/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

27/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

27/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

27/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/04/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

27/04/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

27/04/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Dionei Walter da Silva

28/04/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Dionei Walter da Silva FAVORÁVEL

09/06/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/06/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

09/06/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

09/06/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/06/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

09/06/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

09/06/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto

15/06/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto

15/06/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Narciso Parisotto

Recebido

15/06/2004

Gabinete Dep. Narciso Parisotto

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

24/06/2004

Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

24/06/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL

25/06/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/06/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

29/06/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

29/06/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/06/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

29/06/2004

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

29/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

30/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

30/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 48ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

30/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

30/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 16ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

30/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.306, de 23/07/04

30/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

19/07/2004

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 13.079/2004

29/07/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.447

30/07/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

06/08/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/08/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/08/2004

Coordenadoria de Documentação