Lido no Expediente

05/06/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

06/06/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A, n.5.734, de 05/06/07

06/06/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/06/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/06/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/06/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

06/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

06/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

06/06/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

26/06/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

26/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência interna solicitada pelo(a) Dep. Romildo Titon

26/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

26/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

26/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

03/07/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Romildo Titon

03/07/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

03/07/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

03/07/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/07/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/07/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

10/07/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/07/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

10/07/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/07/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/07/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

10/07/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

10/07/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Odete de Jesus

11/07/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

11/07/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Recebido

11/07/2007

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

07/08/2007

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

07/08/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL

08/08/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/08/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

08/08/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/08/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/08/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

09/08/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

09/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

14/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 60ª Sessão Ordinária

14/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

15/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 60ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

15/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

15/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

15/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 558/07

15/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.767, de 21/08/07

15/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n.14.087, de 31/08/07

05/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n.18.198, de 31/08/07

10/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

10/09/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

10/09/2007

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

10/09/2007

Coordenadoria de Documentação