Lido no Expediente

23/06/2016

Coordenadoria de Expediente

Autuado

23/06/2016

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.011, de 23/06/2016

23/06/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/06/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/06/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/06/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Fábio Flôr

24/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fábio Flôr

24/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fábio Flôr

Recebido

12/07/2016

Gabinete Dep. Fábio Flôr

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/07/2016

Gabinete Dep. Fábio Flôr Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Fábio Flôr Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

12/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Narcizo Parisotto

12/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Narcizo Parisotto Devolvido Sem Manifestação do Requerente

18/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

18/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao requerimento

18/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

18/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

28/11/2016

Coordenadoria de Expediente

Aguardando a manifestação do requerente Fábio Flôr

28/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado João Amin

28/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

19/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

30/05/2017

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

30/05/2017

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL

30/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

30/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

30/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/05/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

30/05/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

30/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Patrício Destro

31/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Patrício Destro

31/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Patrício Destro

Recebido

05/06/2017

Gabinete Dep. Patrício Destro

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

23/08/2017

Gabinete Dep. Patrício Destro Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

23/08/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Patrício Destro FAVORÁVEL

23/08/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja

23/08/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar

23/08/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira

23/08/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente

20/12/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar Devolvido Sem Manifestação do Requerente

20/12/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja Devolvido Sem Manifestação do Requerente

20/12/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/12/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

20/12/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/12/2017

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/12/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

20/12/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

20/12/2017

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

20/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

20/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

20/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 122ª Sessão Ordinária

20/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

20/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

20/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

20/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

20/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.219, de 05/01/18

20/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

20/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 816/17, de 27/12/17

27/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.484, de 16/01/18

18/01/2018

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.691, de 17/01/18

18/01/2018

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

08/02/2018

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

08/02/2018

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

08/02/2018

Coordenadoria de Documentação