Processo físico
Proíbe a utilização de materiais inflamáveis e não autoextinguíveis em recintos fechados de uso coletivo, no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
| Entrada | 04/06/2013 |
|---|---|
| Autoria | Antonio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
04/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/06/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.554, de 05/06/13
05/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/06/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/06/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/06/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
11/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
11/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
11/06/2013
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/06/2013
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0065.7/2013
18/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça