Lido no Expediente

09/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

10/06/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A.n.6.047, de 09/06/09

10/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/06/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/06/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/06/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann

10/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

10/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Recebido

15/06/2009

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/08/2009

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Jean Kuhlmann

11/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

11/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

11/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

08/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Jean Kuhlmann

08/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

08/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Recebido

08/09/2009

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/09/2009

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Jean Kuhlmann

22/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

22/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

22/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

03/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Jean Kuhlmann

03/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

03/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Recebido

03/11/2009

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/11/2009

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Jean Kuhlmann

24/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

24/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

24/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

23/02/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente

23/02/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

23/02/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Recebido

25/02/2010

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/02/2010

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/02/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Dep. Darci de Matos por abdicação do Relator indicado

25/02/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

25/02/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

Recebido

25/02/2010

Gabinete Dep. Darci de Matos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/03/2010

Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Dep. Cesar Souza Júnior por abdicação do Relator indicado

14/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

15/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Recebido

15/04/2010

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/04/2010

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Antônio Aguiar

15/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

15/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Recebido

20/04/2010

Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/05/2010

Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL

25/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

25/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/05/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

25/05/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

25/05/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Lício Mauro da Silveira

25/05/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira

25/05/2010

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira

Recebido

25/05/2010

Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

23/06/2010

Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

23/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Lício Mauro da Silveira FAVORÁVEL

23/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

23/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

23/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/06/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

23/06/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

23/06/2010

Comissão de Segurança Pública

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Darci de Matos

23/06/2010

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

23/06/2010

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Darci de Matos

Recebido

23/06/2010

Gabinete Dep. Darci de Matos

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

05/07/2010

Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Segurança Pública

Recebido

07/07/2010

Comissão de Segurança Pública

Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL

03/11/2010

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

03/11/2010

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

03/11/2010

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/11/2010

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/11/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

03/11/2010

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

03/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 97ª Sessão Ordinária

04/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

09/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 97ª Sessão Ordinária

09/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

09/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 31ª Sessão Extraordinária

09/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

10/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

10/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 98ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

10/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

10/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

10/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.525/10

17/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.228, de 23/11/10

10/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.347, de 07/12/10

09/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.986, de 08/12/10

10/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

10/12/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

13/12/2010

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

13/12/2010

Coordenadoria de Documentação