Leitura no Expediente

11/05/2004

Coordenadoria de Expediente

Autuado

11/05/2004

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 5.273, de 06/05/2004

11/05/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/05/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/05/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/05/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Dionei Walter da Silva

12/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

12/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

Recebido

12/05/2004

Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/06/2004

Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Dionei Walter da Silva FAVORÁVEL

08/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Odete de Jesus

08/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

08/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Recebido

08/06/2004

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/06/2004

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Odete de Jesus

22/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

22/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

22/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

25/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Odete de Jesus

25/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

26/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Recebido

26/08/2004

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

31/08/2004

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

31/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Odete de Jesus CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

31/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Dionei Walter da Silva

31/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

31/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

Recebido

31/08/2004

Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/10/2004

Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Dionei Walter da Silva FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

20/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Dionei Walter da Silva

20/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

20/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

20/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/10/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

20/10/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

20/10/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima

20/10/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhada ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

21/10/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Recebido

21/10/2004

Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

26/10/2004

Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

27/10/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL

27/10/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

03/11/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

03/11/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

03/11/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/11/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

04/11/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

04/11/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Francisco de Assis Kuster

09/11/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada ao Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster

09/11/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster

Recebido

09/11/2004

Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

18/11/2004

Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

18/11/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Francisco de Assis Kuster FAVORÁVEL

18/11/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

30/11/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

30/11/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

30/11/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/11/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

30/11/2004

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

30/11/2004

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

30/11/2004

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 92ª Sessão Ordinária

30/11/2004

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

01/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 92ª Sessão Ordinária

01/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

02/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 93ª Sessão Ordinária

02/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

07/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 94ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

07/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

07/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 25ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

07/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

14/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 13.212/2004

20/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.541

20/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.364, de 03/01/2005

07/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

17/01/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

17/01/2005

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

17/01/2005

Coordenadoria de Documentação