Processo físico

PL./0183.1/2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com câmeras de segurança os estabelecimentos voltados à comercialização do acesso à "Internet", as "Lan Houses" no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada 09/06/2009
Autoria Manoel Mota
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    09/06/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    10/06/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A.n.6.047, de 09/06/09

    10/06/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/06/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/06/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/06/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/06/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior

    10/06/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

    10/06/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

  • Recebido

    12/06/2009

    Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/07/2009

    Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/07/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    07/07/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    07/07/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    07/07/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/07/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/07/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    07/07/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    07/07/2009

    Comissão de Segurança Pública

  • Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos

    07/07/2009

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

    07/07/2009

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Recebido

    07/07/2009

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    02/09/2009

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    09/09/2009

    Comissão de Segurança Pública

  • Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    20/10/2009

    Comissão de Segurança Pública

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    21/10/2009

    Comissão de Segurança Pública

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    21/10/2009

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/10/2009

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/10/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/10/2009

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    21/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Este Processo foi Apensado ao PL./0217.5/2009

    27/10/2009

    Coordenadoria de Expediente