Lido no Expediente

19/05/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

20/05/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 7.854, de 20/05/2021

20/05/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/05/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/05/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/05/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

28/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

28/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Recebido

28/05/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Documentos Anexados - Moção de Apoio nº 19/2021

08/06/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL

15/06/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

15/06/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

15/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/06/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/06/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

15/06/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

15/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler

17/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler

17/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marlene Fengler

Recebido

17/06/2021

Gabinete Dep. Marlene Fengler

Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL

22/06/2021

Gabinete Dep. Marlene Fengler

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

22/06/2021

Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

23/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza

23/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

23/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Bruno Souza

30/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

30/06/2021

Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

02/07/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Documentos Anexados

30/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

07/07/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

07/07/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/07/2021

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/07/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

07/07/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

07/07/2021

Comissão de Educação e Cultura

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luciane Carminatti

07/07/2021

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Gabinete Dep. Luciane Carminatti

07/07/2021

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

07/07/2021

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL

07/07/2021

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto

07/07/2021

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Educação e Cultura

Recebido

07/07/2021

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/07/2021

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

07/07/2021

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/07/2021

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/07/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

08/07/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

08/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 63ª Sessão Ordinária

08/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

13/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 63ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

13/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

14/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 64ª Sessão Ordinária - Providencie-se

14/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/0401/2021, de 20/07/2021

20/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.175. de 05/08/2021

09/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.579, de 06/08/2021

09/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n°

09/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

10/08/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

10/08/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

10/08/2021

Coordenadoria de Documentação