Lido no Expediente

15/06/2010

Coordenadoria de Expediente

Autuado

16/06/2010

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.6.178, de 15/06/10

16/06/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/06/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/06/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/06/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Aguiar

16/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

16/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Recebido

17/06/2010

Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/06/2010

Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Antônio Aguiar

29/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

29/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

29/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

14/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Antônio Aguiar

14/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

14/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Recebido

14/07/2010

Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/07/2010

Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL

20/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

20/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/07/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

20/07/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

20/07/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Renato Hinnig

20/07/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig

20/07/2010

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Renato Hinnig

Recebido

20/07/2010

Gabinete Dep. Renato Hinnig

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

04/08/2010

Gabinete Dep. Renato Hinnig Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

04/08/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL

04/08/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/08/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

04/08/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

04/08/2010

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/08/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

04/08/2010

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

04/08/2010

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

04/08/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

04/08/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 78ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

04/08/2010

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

04/08/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

04/08/2010

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.442/10

16/08/2010

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.203, de 23/08/10

04/08/2010

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.296, 03/09/10

06/10/2010

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.926, de 08/09/10

06/10/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

06/10/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/10/2010

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/10/2010

Coordenadoria de Documentação