Lido no Expediente

04/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Autuado

05/05/2006

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.589, de 04/05/06

05/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/05/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/05/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/05/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

08/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

08/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

16/05/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/05/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Jorginho Mello

16/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

16/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

16/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

07/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Jorginho Mello

07/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

07/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

27/06/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/06/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

27/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

27/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

27/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/06/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

27/06/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

28/06/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel

28/06/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

28/06/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

28/06/2006

-

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

10/07/2006

- Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

11/07/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Paulo Roberto Eccel

11/07/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

11/07/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Diligência

11/07/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

08/11/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Aguardando a manifestação do requerente Paulo Roberto Eccel

08/11/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

08/11/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

09/11/2006

-

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

27/11/2006

- Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

27/11/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel Requerimento de DILIGÊNCIA INTERNA

27/11/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

28/11/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Diligência

28/11/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

19/12/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/12/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

19/12/2006

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

19/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

20/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

20/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 105ª Sessão Ordinária - providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ

20/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.672, de 18/01/07

21/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

21/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 44ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

21/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 002/07

05/01/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.940, de 12/01/07

12/01/2007

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.042, de 12/01/07

22/01/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

05/02/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

05/02/2007

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

05/02/2007

Coordenadoria de Documentação