Processo físico
Altera a Lei nº 7.721, de 1989, que dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencente aos Municípios, a fim de introduzir a distribuição por melhoria nos resultados de aprendizagem.
| Entrada | 19/05/2021 |
|---|---|
| Autoria | Bruno Souza |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
19/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
20/05/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação
20/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/05/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/05/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
24/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
28/05/2021
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
28/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
31/05/2021
Gabinete Dep. João Amin
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. João Amin
03/08/2021
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
03/08/2021
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
24/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
24/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
22/09/2021
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente João Amin
22/09/2021
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin
22/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
22/09/2021
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin
26/10/2021
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
26/10/2021
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação