Lido no Expediente

01/07/2008

Coordenadoria de Expediente

Autuado

02/07/2008

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A.n.5.908, de 01/07/08

02/07/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/07/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/07/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/07/2008

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

03/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal

03/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal

Recebido

03/07/2008

Gabinete Dep. Herneus de Nadal

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/12/2008

Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Herneus de Nadal CONTRÁRIO

02/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai

02/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

02/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

Recebido

02/12/2008

Gabinete Dep. Pedro Uczai

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/02/2010

Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

16/12/2010

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/12/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

16/12/2010

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

16/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

16/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

17/12/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

17/12/2010

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

17/12/2010

Coordenadoria de Documentação

Desarquivado, através do RQS/0003.4/11

03/02/2011

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/02/2011

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/02/2011

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/02/2011

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/02/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

15/02/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

15/02/2011

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Recebido

15/02/2011

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/03/2011

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/03/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO

15/03/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Volnei Morastoni

15/03/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni

15/03/2011

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Volnei Morastoni

Recebido

15/03/2011

Gabinete Dep. Volnei Morastoni

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/03/2013

Gabinete Dep. Volnei Morastoni Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/03/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Nei A. Ascari

21/03/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

21/03/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Recebido

21/03/2013

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

26/03/2013

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

26/03/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO

26/03/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima

26/03/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

26/03/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Recebido

26/03/2013

Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/12/2013

Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Ana Paula Lima

03/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

03/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

03/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

15/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente

15/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

15/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Recebido

05/08/2014

Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/08/2014

Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/08/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Nei A. Ascari

05/08/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

05/08/2014

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Recebido

05/08/2014

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/09/2014

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/09/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

02/09/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/09/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

02/09/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/09/2014

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/09/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

02/09/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

02/09/2014

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

14/10/2014

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

14/10/2014

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Darci de Matos

Recebido

14/10/2014

Gabinete Dep. Darci de Matos

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

12/11/2014

Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

12/11/2014

Comissão de Finanças e Tributação

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Darci de Matos Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

12/11/2014

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Requerimento

12/11/2014

Comissão de Finanças e Tributação

Em Diligência

12/11/2014

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

18/12/2014

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/12/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

18/12/2014

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

05/01/2015

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

30/01/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

30/01/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

30/01/2015

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

30/01/2015

Coordenadoria de Documentação

Desarquivado através do RQS/0007.8/2015, de 04/02/2015.

09/02/2015

Coordenadoria de Documentação

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

12/02/2015

Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

Recebido

12/02/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/02/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/02/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

19/02/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

19/02/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

24/02/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

24/02/2015

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Darci de Matos

Recebido

24/02/2015

Gabinete Dep. Darci de Matos

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

07/12/2016

Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

07/12/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

07/12/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

14/12/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/12/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

14/12/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

14/12/2016

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/12/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

14/12/2016

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

14/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária - "Ex Officio"

14/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

14/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 115ª Sessão Ordinária

14/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

14/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

14/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

14/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

15/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se

15/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.083, de 19/12/2016

15/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°752/16

20/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.076, de 12/01/2017

16/01/2017

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.453, de 13/01/2017

16/01/2017

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

13/02/2017

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

13/02/2017

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

13/02/2017

Coordenadoria de Documentação