Processo físico
Altera a Lei n° 15.435, de 2011, que "Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, institui a Carta Estadual de Serviços ao Cidadão e adota outras providências", para incluir as sociedades empresárias e empresas individuais e desburocratizar o trâmite de documentos no âmbito da Administração Pública do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 15/06/2016 |
|---|---|
| Autoria | Leonel Pavan |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
15/06/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
16/06/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.008, de 17/06/2016
16/06/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/06/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/06/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Nilso Berlanda
16/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Nilso Berlanda
16/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Nilso Berlanda
Recebido
16/06/2016
Gabinete Dep. Nilso Berlanda
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/07/2016
Gabinete Dep. Nilso Berlanda Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Narcizo Parisotto
11/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto
11/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Recebido
12/07/2016
Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/07/2016
Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Narcizo Parisotto Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
12/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
12/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
12/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
22/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
22/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto
22/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Recebido
29/08/2016
Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2017
Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Mauro de Nadal
23/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
23/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
03/03/2017
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2017
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal CONTRÁRIO
30/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
30/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/05/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/05/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
30/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 221/17, de 30/05/2017
31/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
01/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
20/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
20/06/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
20/06/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
20/06/2017
Coordenadoria de Documentação