Processo físico
Altera a Lei n° 12.911, de 2004, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA-SC) e do Fundo Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (FUNSEA-SC) e adota outras providências.
| Entrada | 17/06/2014 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
17/06/2014
Coordenadoria de Expediente
Autuado
17/06/2014
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.703, de 18/06/14
17/06/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/06/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/06/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/06/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/06/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
23/06/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
23/06/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
03/07/2014
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/07/2014
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
15/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/07/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
15/07/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
15/07/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Valmir Comin
01/08/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valmir Comin
01/08/2014
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Valmir Comin
Recebido
04/08/2014
Gabinete Dep. Valmir Comin
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
22/10/2014
Gabinete Dep. Valmir Comin Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
22/10/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Valmir Comin
22/10/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
22/10/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
22/10/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Respondida a Diligência
03/12/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando a manifestação do requerente
03/12/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valmir Comin
03/12/2014
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Valmir Comin
Recebido
10/12/2014
Gabinete Dep. Valmir Comin
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
10/12/2014
Gabinete Dep. Valmir Comin Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
10/12/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Valmir Comin FAVORÁVEL
10/12/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/12/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
10/12/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/12/2014
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
10/12/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
10/12/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
10/12/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
10/12/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
11/12/2014
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
16/12/2014
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
16/12/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL
16/12/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/12/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/12/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 31ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 580, de 17/12/14
19/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 16.536, de 23/12/2014
09/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n.19.972, de 31/12/2014
09/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D. A. n. 6.773, de 06/01/15
13/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/02/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/02/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/02/2015
Coordenadoria de Documentação