Processo físico
Determina a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais durante a vigência do estado de calamidade pública, e adota outras providências.
| Entrada | 11/05/2021 |
|---|---|
| Autoria | Luciane Carminatti |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
11/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
11/05/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.848, de 12/05/2021
11/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/05/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/05/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin
12/05/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin
12/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Recebido
13/05/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Coronel Mocellin
08/06/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
08/06/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
08/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
08/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/06/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/06/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Primeiro Secretário
08/06/2021
Coordenadoria das Comissões Primeiro Secretário
Recebido
08/06/2021
Primeiro Secretário
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/06/2021
Primeiro Secretário Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/06/2021
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação pelo Autor através do RQS/0955.0/2021
09/06/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/06/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
15/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/06/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/06/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/06/2021
Coordenadoria de Documentação