Lido no Expediente

19/05/2015

Coordenadoria de Expediente

Autuado

19/05/2015

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n. 6.826, de 20/05/15

19/05/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/05/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/05/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/05/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

25/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

25/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

26/05/2015

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

26/05/2015

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

26/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

26/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

26/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

26/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

26/05/2015

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/06/2015

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

02/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

02/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

02/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/06/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

02/06/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

02/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Marcos Vieira

02/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

02/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

02/06/2015

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

02/06/2015

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

02/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Milton Scheffer

02/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

02/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

02/06/2015

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

10/06/2015

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

10/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)

10/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar

10/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos

10/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

10/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Gean Loureiro

10/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Gean Loureiro FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)

10/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)

10/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)

10/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)

10/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)

18/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/06/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/06/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

22/06/2015

-

Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

22/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

30/06/2015

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

30/06/2015

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

30/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/06/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

30/06/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

30/06/2015

Comissão de Saúde

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ana Paula Lima

30/06/2015

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

01/07/2015

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Recebido

01/07/2015

Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Encaminhado à Comissão de Saúde

13/07/2015

Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Saúde

Recebido

14/07/2015

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)

14/07/2015

Comissão de Saúde

Vista ao(s) Deputado(s) Dr. Vicente Caropreso

14/07/2015

Comissão de Saúde

Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer

14/07/2015

Comissão de Saúde

Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL ao Parecer do Relator sem Emenda(s)

14/07/2015

Comissão de Saúde

Voto Vista do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso FAVORÁVEL ao Parecer do Relator sem Emenda(s)

14/07/2015

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. José Milton Scheffer

14/07/2015

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, sem Emenda(s)

14/07/2015

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/07/2015

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/07/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/07/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

14/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

14/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

14/07/2015

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/07/2015

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

15/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Silvio Dreveck

15/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

15/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuído ao Relator Silvio Dreveck

15/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vencedor do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

15/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vencedor

15/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

15/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/07/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

15/07/2015

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

15/07/2015

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - "Ex -officio"

15/07/2015

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

15/07/2015

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 60ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

15/07/2015

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

15/07/2015

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 11ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

15/07/2015

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°420/15

21/07/2015

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.861, de 21/07/15

15/07/2015

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 16.666, de 21/07/2015

24/07/2015

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n°20.105, de 22/07/2015.

24/07/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

11/08/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

12/08/2015

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

12/08/2015

Coordenadoria de Documentação