Leitura no Expediente

27/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Autuado

27/04/2004

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 5.267, de 27/04/2004

27/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/04/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/04/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/04/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Júlio Garcia

28/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Júlio Garcia FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

04/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

04/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

04/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/05/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano

04/05/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Recebido

04/05/2004

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Distribuido ao Relator Dep. José Paulo Serafim

04/05/2004

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Parecer do(a) Dep. José Paulo Serafim FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

08/06/2004

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/06/2004

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s)

08/06/2004

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

09/06/2004

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/06/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano

09/06/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Recebido

09/06/2004

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

09/06/2004

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/06/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

09/06/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

09/06/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel

15/06/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

15/06/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

15/06/2004

-

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

17/06/2004

- Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

17/06/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

17/06/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/06/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

29/06/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

29/06/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/06/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

29/06/2004

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

29/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

30/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

30/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 48ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

30/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

30/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 16ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

30/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.306, de 23/07/04

30/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

19/07/2004

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 13.082/2004

29/07/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.447

30/07/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

09/08/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

09/08/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

09/08/2004

Coordenadoria de Documentação