Lido no Expediente

02/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Autuado

02/06/2022

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 8.103, de 03/06/2022

02/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/06/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/06/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/06/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

03/06/2022

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

03/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Recebido

08/06/2022

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Fabiano da Luz

30/06/2022

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

30/06/2022

Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/07/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

06/07/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

06/07/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

14/09/2022

Coordenadoria das Comissões

Aguardando a manifestação do requerente Fabiano da Luz

14/09/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Gabinete Dep. Fabiano da Luz

14/09/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Recebido

19/09/2022

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL

26/10/2022

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

26/10/2022

Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/11/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/11/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

08/11/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/11/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/11/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

08/11/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

08/11/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

06/12/2022

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Gabinete Dep. Marcos Vieira

06/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

06/12/2022

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

06/12/2022

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

06/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Of. do Governo solicitando Emenda

06/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

06/12/2022

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

06/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

06/12/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

06/12/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Volnei Weber

06/12/2022

Gabinete Dep. Volnei Weber

Encaminhado à Gabinete Dep. Volnei Weber

06/12/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Volnei Weber

Recebido

06/12/2022

Gabinete Dep. Volnei Weber

Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s)

06/12/2022

Gabinete Dep. Volnei Weber

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

06/12/2022

Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

06/12/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/12/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s)

06/12/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/12/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Emenda Aditiva (Executivo)

09/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

12/12/2022

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado à Gabinete Dep. Fabiano da Luz

12/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Recebido

12/12/2022

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s)

13/12/2022

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

13/12/2022

Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s)

13/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

13/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

13/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

14/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

14/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 127ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

14/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

14/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 25ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

14/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.243, de 04/01/2023

14/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 503, de 28 de dezembro de 2022

28/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.578, de 28/12/2022

03/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.928, e 29/12/2022

03/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

22/02/2023

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

23/02/2023

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

23/02/2023

Coordenadoria de Documentação