Processo físico
Altera o art. 2º da Lei nº 14.652, de 2009, que institui a avaliação integrada da bacia hidrográfica para fins de licenciamento ambiental e estabelece outras providências.
| Entrada | 24/05/2017 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
24/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
24/05/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.129, de 25/05/2017
24/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/05/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/05/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
31/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
31/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
31/05/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/08/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Jean Kuhlmann Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
08/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
08/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
08/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
11/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Jean Kuhlmann
11/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
11/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
11/09/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/09/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL
12/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
12/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini
12/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
12/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente
03/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente
03/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
17/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira
17/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Sem Manifestação do Requerente
28/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
28/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
28/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/11/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
28/11/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
29/11/2017
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch
29/11/2017
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
29/11/2017
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
29/11/2017
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
13/12/2017
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
13/12/2017
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL
13/12/2017
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/12/2017
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/12/2017
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2017
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/12/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
13/12/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo
Recebido
13/12/2017
Comissão de Turismo
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Valdir Cobalchini
13/12/2017
Comissão de Turismo
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
13/12/2017
Comissão de Turismo Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
13/12/2017
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
20/12/2017
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Turismo
Recebido
20/12/2017
Comissão de Turismo
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL
20/12/2017
Comissão de Turismo
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/12/2017
Comissão de Turismo
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
20/12/2017
Comissão de Turismo
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/12/2017
Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/12/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.219, de 05/01/18
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0814/17, de 27/12/17
27/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.451, de 10/01/18
15/01/2018
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.688, de 12/01/18
15/01/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/02/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/02/2018
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/02/2018
Coordenadoria de Documentação