Processo físico

PL./0168.2/2017

Altera o art. 2º da Lei nº 14.652, de 2009, que institui a avaliação integrada da bacia hidrográfica para fins de licenciamento ambiental e estabelece outras providências.

Entrada 24/05/2017
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    24/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    24/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.129, de 25/05/2017

    24/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/05/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/05/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/05/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

    31/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    31/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    31/05/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/08/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Jean Kuhlmann Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    08/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    08/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    08/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    11/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Jean Kuhlmann

    11/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    11/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    11/09/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/09/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL

    12/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

    12/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini

    12/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    12/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    03/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    03/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    17/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira

    17/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Sem Manifestação do Requerente

    28/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    28/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    28/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/11/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    28/11/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    29/11/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch

    29/11/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    29/11/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    29/11/2017

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    13/12/2017

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    13/12/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL

    13/12/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/12/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    13/12/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/12/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/12/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    13/12/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

  • Recebido

    13/12/2017

    Comissão de Turismo

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Valdir Cobalchini

    13/12/2017

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    13/12/2017

    Comissão de Turismo Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    13/12/2017

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    20/12/2017

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Turismo

  • Recebido

    20/12/2017

    Comissão de Turismo

  • Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL

    20/12/2017

    Comissão de Turismo

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    20/12/2017

    Comissão de Turismo

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    20/12/2017

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/12/2017

    Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/12/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    20/12/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    20/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    20/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    20/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    20/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    20/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.219, de 05/01/18

    20/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    20/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0814/17, de 27/12/17

    27/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.451, de 10/01/18

    15/01/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.688, de 12/01/18

    15/01/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    07/02/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    07/02/2018

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    07/02/2018

    Coordenadoria de Documentação