Processo físico

PL./0167.1/2015

Institui mecanismo de controle do patrimônio público, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos Poderes Públicos do Estado de Santa Catarina.

Entrada 19/05/2015
Autoria Luciane Carminatti
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    19/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    19/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n. 6.826, de 20/05/15

    19/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/05/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/05/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/05/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/05/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

    25/05/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    25/05/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    25/05/2015

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/06/2015

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Silvio Dreveck Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    09/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    09/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    09/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    20/07/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Silvio Dreveck

    20/07/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    20/07/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    20/07/2015

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/12/2015

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO

    01/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini

    01/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    01/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    01/12/2015

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    31/05/2016

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    31/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    31/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    31/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    31/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    31/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    31/05/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    31/05/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    31/05/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça, através do Of. n° 193/16,de 31/05/2016

    31/05/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    01/06/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    10/06/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    10/06/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    10/06/2016

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    10/06/2016

    Coordenadoria de Documentação