Processo físico
Altera o item 17 da Seção II do Anexo Único da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
| Entrada | 08/05/2012 |
|---|---|
| Autoria | Aldo Schneider |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
08/05/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
09/05/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.410, de 08/05/12
09/05/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/05/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/05/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Edison Andrino
10/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino
10/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Edison Andrino
Recebido
10/05/2012
Gabinete Dep. Edison Andrino
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/05/2012
Gabinete Dep. Edison Andrino Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Edison Andrino
15/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
15/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
15/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
13/06/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
13/06/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino
13/06/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Edison Andrino
Recebido
13/06/2012
Gabinete Dep. Edison Andrino
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/03/2013
Gabinete Dep. Edison Andrino Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Jean Kuhlmann
04/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
04/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
04/04/2013
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/06/2013
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann CONTRÁRIO
25/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
25/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
25/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/06/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/06/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
25/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. 175/13, de 25/06/2013
25/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
26/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
04/07/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
04/07/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
04/07/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
04/07/2013
Coordenadoria de Documentação