Processo físico
Autoriza o Poder Executivo a regulamentar e consolidar a implantação de prontuário eletrônico do paciente nos serviços de saúde públicos e privados no Estado de Santa Catarina e estabelece diretrizes para a sua implementação.
| Entrada | 01/06/2010 |
|---|---|
| Autoria | Antônio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
01/06/2010
Coordenadoria de Expediente
Autuado
02/06/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.176, de 01/06/10
02/06/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/06/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/06/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior
02/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
02/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Recebido
02/06/2010
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2010
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL
29/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Décio Góes
29/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Amauri Soares
29/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes
29/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Décio Góes
Recebido
29/06/2010
Gabinete Dep. Décio Góes
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/07/2010
Gabinete Dep. Décio Góes Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
06/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Décio Góes
06/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
06/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
06/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
13/09/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Décio Góes
13/09/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes
13/09/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Décio Góes
Recebido
13/09/2010
Gabinete Dep. Décio Góes
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2010
Gabinete Dep. Décio Góes Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Décio Góes
24/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
24/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
24/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/11/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
24/11/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
24/11/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai
24/11/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
24/11/2010
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
24/11/2010
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
01/12/2010
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
01/12/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL
01/12/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Professora Odete de Jesus
01/12/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Professora Odete de Jesus FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
08/12/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/12/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
08/12/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/12/2010
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Saúde
08/12/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Recebido
08/12/2010
Comissão de Saúde
Distribuido ao Relator Dep. Professora Odete de Jesus
08/12/2010
Comissão de Saúde
Parecer do(a) Dep. Professora Odete de Jesus FAVORÁVEL
08/12/2010
Comissão de Saúde
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/12/2010
Comissão de Saúde
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
08/12/2010
Comissão de Saúde
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/12/2010
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 113ª Sessão Ordinária
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 47ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 48ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.604/10
22/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n. 05/2011
03/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.6.244, de 02/02/11
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
03/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
08/02/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 6.245, de 03/02/011
08/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/02/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/02/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
15/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
15/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
22/02/2011
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2011
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
22/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
22/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/02/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/02/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
22/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária
22/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
23/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 9ª Sessão Ordinária
23/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária
01/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
02/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 12ª Sessão Ordinária
02/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
22/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 19ª Sessão Ordinária
22/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária
29/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
30/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 22ª Sessão Ordinária
30/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
05/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 24ª Sessão Ordinária
05/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
06/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 25ª Sessão Ordinária
06/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
13/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 28ª Sessão Ordinária
13/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 31ª Sessão Ordinária
20/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
26/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 32ª Sessão Ordinária
26/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
27/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 33ª Sessão Ordinária
27/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
03/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 35ª Sessão Ordinária
03/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária
03/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
04/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 36ª Sessão Ordinária por 12 votos Sim, 11 votos Não, e 0 - Providencie-se
04/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, atrvés do Of. GP/DL/0229/11
11/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
11/05/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
11/05/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
11/05/2011
Coordenadoria de Documentação