Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública e ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 22/05/2013 |
|---|---|
| Autoria | Antonio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
22/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
23/05/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação
23/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/05/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/05/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/05/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon
11/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
11/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Serafim Venzon
Recebido
11/06/2013
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/09/2013
Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon CONTRÁRIO
03/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
03/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
03/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/09/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/09/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
03/09/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, atravás do Of. n. 332/13, de 04/09/13
04/09/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
05/09/2013
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
16/09/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/09/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/09/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/09/2013
Coordenadoria de Documentação