Lido no Expediente

16/05/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

17/05/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 5.724, de 16/05/07

17/05/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/05/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/05/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/05/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

17/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

17/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

17/05/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/05/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

29/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

29/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/05/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

29/05/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

29/05/2007

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

30/05/2007

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

30/05/2007

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Darci de Matos

Recebido

30/05/2007

Gabinete Dep. Darci de Matos

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

11/07/2007

Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Educação e Cultura

Recebido

11/07/2007

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL

11/07/2007

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/07/2007

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

11/07/2007

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/07/2007

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/07/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

11/07/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

11/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

11/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

11/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 54ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

11/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

11/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 21ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

11/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 468/07

16/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.063, de 23/07/07

23/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.169, de 23/07/07

26/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.758. de 06/08/07

11/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

14/08/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

14/08/2007

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

14/08/2007

Coordenadoria de Documentação