Lido no Expediente

02/06/2016

Coordenadoria de Expediente

Autuado

02/06/2016

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.000, de 02/06/2016

02/06/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/06/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/06/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/06/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

09/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

09/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

09/06/2016

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/07/2016

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

12/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

12/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/07/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

12/07/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

12/07/2016

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Natalino Lázare

12/07/2016

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Natalino Lazare

12/07/2016

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Natalino Lazare

Recebido

12/07/2016

Gabinete Dep. Natalino Lazare

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

14/09/2016

Gabinete Dep. Natalino Lazare Comissão de Educação e Cultura

Recebido

14/09/2016

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Natalino Lázare FAVORÁVEL

14/09/2016

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/10/2016

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

25/10/2016

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/10/2016

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/10/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

27/10/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

Recebido

27/10/2016

Comissão de Turismo

Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi

04/11/2016

Comissão de Turismo

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi

04/11/2016

Comissão de Turismo Gabinete Dep. Ricardo Guidi

Recebido

04/11/2016

Gabinete Dep. Ricardo Guidi

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

08/12/2016

Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Turismo

Recebido

08/12/2016

Comissão de Turismo

Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL

08/12/2016

Comissão de Turismo

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/12/2016

Comissão de Turismo

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

08/12/2016

Comissão de Turismo

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/12/2016

Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/12/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

12/12/2016

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

12/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 114ª Sessão Ordinária

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

14/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 115ª Sessão Ordinária

14/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

15/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se

15/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.082, de 16/12/2016

15/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°749/16

16/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.088, de 12/01/2017

16/01/2017

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.453, de 13/01/2017

16/01/2017

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

13/02/2017

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

13/02/2017

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

13/02/2017

Coordenadoria de Documentação