Lido no Expediente

19/05/2015

Coordenadoria de Expediente

Autuado

19/05/2015

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n. 6.826, de 20/05/15

19/05/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/05/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/05/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/05/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi

25/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi

25/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi

Recebido

26/05/2015

Gabinete Dep. Ricardo Guidi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/06/2015

Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Ricardo Guidi Requerimento de DILIGÊNCIA INTERNA

16/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

16/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

02/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Ricardo Guidi

02/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi

02/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi

Recebido

02/09/2015

Gabinete Dep. Ricardo Guidi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/10/2015

Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL

13/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

13/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/10/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

13/10/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

13/10/2015

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Gean Loureiro

13/10/2015

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Gean Loureiro

13/10/2015

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Gean Loureiro

Recebido

13/10/2015

Gabinete Dep. Gean Loureiro

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

02/05/2016

Gabinete Dep. Gean Loureiro Comissão de Educação e Cultura

Recebido

02/05/2016

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Gean Loureiro FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

02/05/2016

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

03/05/2016

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

03/05/2016

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/05/2016

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/05/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/05/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi

03/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi

03/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi

Recebido

04/05/2016

Gabinete Dep. Ricardo Guidi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/05/2016

Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

24/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

24/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

24/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/05/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

24/05/2016

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

24/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 50ª Sessão Ordinária

25/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

25/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 50ª Sessão Ordinária

25/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 52ª Sessão Ordinária

31/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

31/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 52ª Sessão Ordinária

31/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 53ª Sessão Ordinária

31/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

01/06/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 53ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

01/06/2016

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

02/06/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 54ª Sessão Ordinária - Providencie-se

02/06/2016

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.003, de 08/06/2016

02/06/2016

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 309/16, de 7/6/16

07/06/2016

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 16.956, de 23/06/2016

27/06/2016

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.325, de 24/06/2016

27/06/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

07/07/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

07/07/2016

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/07/2016

Coordenadoria de Documentação