Processo físico
Autoriza o Poder Executivo a alienar, por venda, imóveis de propriedade da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC).
| Entrada | 11/06/2014 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
11/06/2014
Coordenadoria de Expediente
Autuado
11/06/2014
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6.702, de 13/06/14
11/06/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/06/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/06/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/06/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/06/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
16/06/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
16/06/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
16/06/2014
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/07/2014
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL
01/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima
01/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Ana Paula Lima
15/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
15/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
15/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
03/09/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Ana Paula Lima
03/09/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
03/09/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Recebido
03/09/2014
Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2014
Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
14/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
21/10/2014
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2014
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Ana Paula Lima
28/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
28/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
28/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
04/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Ana Paula Lima
04/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
04/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Recebido
04/12/2014
Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2014
Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
09/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
09/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
09/12/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
09/12/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Antonio Aguiar
09/12/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar
09/12/2014
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Recebido
09/12/2014
Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
16/12/2014
Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
16/12/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL
16/12/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/12/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/12/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2014
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
16/12/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
16/12/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
16/12/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
16/12/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/12/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/12/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 31ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 580, de 17/12/14
19/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n.16.532, de 23/12/2014
09/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.972, de 31/12/2014
09/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D. A. n. 6.773, de 06/01/15
13/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/02/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/02/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/02/2015
Coordenadoria de Documentação