Lido no Expediente

16/05/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

17/05/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 5.724, de 16/05/07

17/05/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/05/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/05/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/05/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior

21/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

21/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Recebido

21/05/2007

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

26/06/2007

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

26/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL

26/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

26/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

26/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/06/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

26/06/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

26/06/2007

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Jorginho Mello

28/06/2007

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

28/06/2007

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

28/06/2007

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

10/07/2007

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Educação e Cultura

Recebido

10/07/2007

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

10/07/2007

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/08/2007

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

22/08/2007

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/08/2007

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/08/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

22/08/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

22/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/08/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/08/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/08/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior

28/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

28/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Recebido

28/08/2007

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/09/2007

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

04/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

04/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/09/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

05/09/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

05/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

11/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 71ª Sessão Ordinária

11/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

12/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

12/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 71ª Sessão Ordinária

12/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

12/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

12/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

12/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

12/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 28ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

12/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.677/07

18/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.781, de 13/09/07

12/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n.14.128, de 05/10/07

11/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.222, de 05/10/07

17/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

17/10/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

17/10/2007

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

17/10/2007

Coordenadoria de Documentação