Lido no Expediente

15/05/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

16/05/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.5.723, de 15/05/07

16/05/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/05/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/05/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/05/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai

16/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

16/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

Recebido

16/05/2007

Gabinete Dep. Pedro Uczai

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/05/2007

Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL

29/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

29/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/05/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

29/05/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

30/05/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos

30/05/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

30/05/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Recebido

30/05/2007

Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

26/06/2007

Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

28/06/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Elizeu Mattos

03/07/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

04/07/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Diligência

04/07/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

12/09/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Aguardando a manifestação do requerente Elizeu Mattos

12/09/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

12/09/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Recebido

12/09/2007

Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

03/10/2007

Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

03/10/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos CONTRÁRIO

03/10/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai

03/10/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

04/10/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Pedro Uczai

Recebido

04/10/2007

Gabinete Dep. Pedro Uczai

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

21/11/2007

Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

21/11/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

21/11/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Vista ao(s) Deputado(s) Serafim Venzon

05/12/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

05/12/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Serafim Venzon

Recebido

10/12/2007

Gabinete Dep. Serafim Venzon

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

01/04/2008

Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

01/04/2008

Comissão de Direitos Humanos e Família

Voto Vistas do(a) Dep. Serafim Venzon CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

01/04/2008

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Serafim Venzon

09/04/2008

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

09/04/2008

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/04/2008

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/04/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/04/2008

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio

09/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

09/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio

Recebido

10/04/2008

Gabinete Dep. Gelson Merisio

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/05/2008

Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Pedro Uczai

06/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

06/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

Recebido

06/05/2008

Gabinete Dep. Pedro Uczai

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/05/2008

Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Pedro Baldissera

20/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Baldissera

20/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

Recebido

20/05/2008

Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/05/2008

Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Pedro Baldissera FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

27/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Herneus de Nadal

27/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal

27/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal

Recebido

27/05/2008

Gabinete Dep. Herneus de Nadal

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/11/2008

Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Herneus de Nadal CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

25/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Herneus de Nadal

25/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão:

25/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/11/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

25/11/2008

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

26/11/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Diretoria Legislativa

26/11/2008

Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

Recebido

26/11/2008

Diretoria Legislativa

Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

03/02/2011

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

21/02/2011

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

22/02/2011

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

22/02/2011

Coordenadoria de Documentação