Processo físico

PL./0157.0/2002

Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais.

Entrada 09/04/2002
Autoria Jaime Duarte
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    09/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Autuado

    10/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • À Publicação

    10/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/04/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/04/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/04/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    11/04/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    16/04/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    16/04/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/04/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/04/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Comissão de Saúde e Meio Ambiente

    16/04/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde e Meio Ambiente

  • Recebido

    17/04/2002

    Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa

  • Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Volnei Morastoni

    29/05/2002

    Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    12/06/2002

    Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa

  • Vista ao(s) Deputado(s) Odacir Zonta

    12/06/2002

    Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    12/06/2002

    Comissão de Saúde e Meio Ambiente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/12/2002

    Comissão de Saúde e Meio Ambiente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/12/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    10/12/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    10/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    17/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado em 1º Turno na 95ª Sessão Ordinária

    17/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    17/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    17/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL

    17/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    17/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 30ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    17/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    27/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 12.566

    21/01/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.079

    22/01/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    07/02/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    07/02/2003

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    07/02/2003

    Coordenadoria de Documentação