Lido no Expediente

05/05/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/05/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/05/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/05/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Autuado

06/05/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 7.843, de 05/05/2021

06/05/2021

Coordenadoria de Expediente

Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

07/05/2021

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

07/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Recebido

07/05/2021

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL

24/05/2021

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

24/05/2021

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

25/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/05/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/05/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

25/05/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

Recebido

25/05/2021

Comissão de Turismo

Distribuido ao Relator Dep. Nazareno Martins

01/06/2021

Gabinete Dep. Nazareno Martins

Encaminhado ao Gabinete Dep. Nazareno Martins

01/06/2021

Comissão de Turismo Gabinete Dep. Nazareno Martins

Recebido

02/06/2021

Gabinete Dep. Nazareno Martins

Inclusão de EMENDA (Autoria: Milton Hobus)

02/06/2021

Gabinete Dep. Nazareno Martins

Parecer do(a) Dep. Nazareno Martins FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

30/06/2021

Gabinete Dep. Nazareno Martins

Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente

30/06/2021

Gabinete Dep. Nazareno Martins Comissão de Turismo

Recebido

14/07/2021

Comissão de Turismo

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/07/2021

Comissão de Turismo

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

14/07/2021

Comissão de Turismo

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/07/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/07/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/07/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

16/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

16/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Recebido

19/07/2021

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva(s) Global

27/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

27/07/2021

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

27/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva(s) Global

27/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/07/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

27/07/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

27/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 75ª Sessão Ordinária

05/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

10/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 75ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

10/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

11/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 76ª Sessão Ordinária - Providencie-se

11/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 0446/2021, de 12/08/21

12/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.915, de 17/08/2021

18/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.186, de 19/08/2021

23/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.589, de 20/08/2021

23/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

25/08/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

25/08/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

25/08/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

25/08/2021

Coordenadoria de Documentação