Leitura no Expediente

09/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Autuado

10/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

À Publicação

10/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/04/2002

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/04/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/04/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Distribuido ao Relator Dep. Júlio Garcia

11/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Parecer pelo SOBRESTAMENTO

30/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

30/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/04/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Divisão de Expediente

30/04/2002

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

30/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Diligência

02/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Arquive-se de Acordo com o Art.107 do Regimento Interno - RES.70/99

15/01/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

15/01/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

15/01/2003

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

15/01/2003

Coordenadoria de Documentação

Desarquivado através do OF/020/03 CTCJ

18/03/2003

Coordenadoria de Documentação

Encaminhado à Divisão de Expediente

20/03/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

Recebido

20/03/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/03/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/03/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/03/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Júlio Garcia

20/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL

01/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

01/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/04/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais

01/04/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

01/04/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Nilson Nelson Machado

02/04/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer FAVORÁVEL

09/04/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

30/04/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/04/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/04/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

30/04/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

05/05/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto

08/05/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer FAVORÁVEL

19/05/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

03/06/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/06/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/06/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

03/06/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

03/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

10/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

11/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 44ª Sessão Ordinária

11/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

18/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 47ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

18/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

25/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 49ª Sessão Ordinária - Providencie-se

25/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

30/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.625/2003

04/07/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.188

07/07/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

07/08/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

07/08/2003

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/08/2003

Coordenadoria de Documentação