Lido no Expediente

31/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Autuado

31/05/2016

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D . A. n° 6.998, de 31/05/2016

31/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

31/05/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

31/05/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

31/05/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

31/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Fábio Flôr

09/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fábio Francisco Flôr

09/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fábio Flôr

Recebido

15/06/2016

Gabinete Dep. Fábio Flôr

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/07/2016

Gabinete Dep. Fábio Flôr Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Fábio Flôr Requerimento de DILIGÊNCIA INTERNA

12/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

12/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

06/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente

06/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Darci de Matos

06/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

06/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

Recebido

06/12/2016

Gabinete Dep. Darci de Matos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/12/2016

Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL

13/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

13/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/12/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

13/12/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

13/12/2016

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann

13/12/2016

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

13/12/2016

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Recebido

13/12/2016

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

14/12/2016

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

14/12/2016

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

14/12/2016

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/03/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

07/03/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/03/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/03/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/03/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

08/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

08/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

Recebido

08/03/2017

Gabinete Dep. Darci de Matos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/03/2017

Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Substitutiva Global

21/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Substitutiva Global

21/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/03/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

21/03/2017

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

21/03/2017

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária

24/03/2017

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

28/03/2017

Coordenadoria de Expediente

Pauta para a Ordem do Dia

24/03/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 20ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

28/03/2017

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

29/03/2017

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.110, de 04/04/17

29/03/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 21ª Sessão Ordinária - Providencie-se

29/03/2017

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 179/17, de 6/4/17

06/04/2017

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.106, de 10/04/17

12/04/2017

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.512, de 11/04/17

12/04/2017

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

12/04/2017

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

12/04/2017

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

12/04/2017

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

12/04/2017

Coordenadoria de Documentação