Lido no Expediente

18/04/2012

Coordenadoria de Expediente

Autuado

19/04/2012

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.404, de 19/04/12

19/04/2012

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/04/2012

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/04/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/04/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

19/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

19/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

23/04/2012

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/05/2012

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/05/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

12/06/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/06/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

12/06/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/06/2012

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/06/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

12/06/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

12/06/2012

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota

12/06/2012

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

12/06/2012

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Manoel Mota

Recebido

12/06/2012

Gabinete Dep. Manoel Mota

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

12/06/2012

Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

12/06/2012

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Plínio de Castro

12/06/2012

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Plínio de Castro

12/06/2012

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Plínio de Castro

Recebido

13/06/2012

Gabinete Dep. Plínio de Castro

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

17/07/2012

Gabinete Dep. Plínio de Castro Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

17/07/2012

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Plínio de Castro FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

17/07/2012

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/07/2012

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

17/07/2012

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/07/2012

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/07/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

17/07/2012

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

17/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

18/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

18/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 85ª Sessão Ordinária

18/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

18/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 11ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

18/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

18/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.452, de 08/08/12

18/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 12ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

18/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.GP/DL/389/12, de 25/07/12

25/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.867, de 06/08/12

09/08/2012

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.390, de 07/08/12

09/08/2012

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

09/08/2012

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

09/08/2012

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

09/08/2012

Coordenadoria de Documentação