Processo físico
Altera a Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para prorrogar, em razão da vigência do estado de calamidade pública, o prazo de validade das certidões de reconhecimento de utilidade pública estadual expedidas pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 28/04/2020 |
|---|---|
| Autoria | Dr. Vicente Caropreso |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
28/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
28/04/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.622, de 30/04/20
28/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/04/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/04/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/04/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
30/04/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado à Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
13/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
13/05/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL
19/05/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
19/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/05/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/05/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
19/05/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
19/05/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Bruno Souza
19/05/2020
Gabinete Dep. Bruno Souza
Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza
19/05/2020
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Bruno Souza
Recebido
19/05/2020
Gabinete Dep. Bruno Souza
Inclusão de EMENDA (Autoria: Dr. Vicente Caropreso)
25/05/2020
Gabinete Dep. Bruno Souza
Parecer do(a) Dep. Bruno Souza FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
02/06/2020
Gabinete Dep. Bruno Souza
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
03/06/2020
Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
03/06/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
03/06/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
03/06/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/06/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/06/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
04/06/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
04/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
08/06/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
23/06/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
23/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
23/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/06/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/06/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
23/06/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
23/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária
30/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
01/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 37ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
01/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
07/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.660, de 9/7/2020
07/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 38ª Sessão Ordinária - Providencie-se
07/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0318/2020, de 10/7/2020
13/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.973, de 30/7/2020
04/08/2020
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.322, de 31/7/2020
04/08/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
11/08/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
11/08/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
11/08/2020
Coordenadoria de Documentação