Lido no Expediente

29/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Autuado

10/06/2014

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.701, de 11/06/14

10/06/2014

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/06/2014

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/06/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/06/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto

11/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto

11/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto

Recebido

11/06/2014

Gabinete Dep. Narciso Parisotto

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/09/2014

Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/09/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

02/09/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/09/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

02/09/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/09/2014

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/09/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

02/09/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

02/09/2014

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. José Milton Scheffer

03/09/2014

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

03/09/2014

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

04/09/2014

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

08/10/2014

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

08/10/2014

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

15/10/2014

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/10/2014

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

15/10/2014

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/10/2014

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/10/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

22/10/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Recebido

22/10/2014

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos

28/10/2014

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos

28/10/2014

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Gabinete Dep. Ismael dos Santos

Recebido

29/10/2014

Gabinete Dep. Ismael dos Santos

Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

06/11/2014

Gabinete Dep. Ismael dos Santos Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Recebido

06/11/2014

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

10/11/2014

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/11/2014

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

12/11/2014

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/11/2014

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/11/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

18/11/2014

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

18/11/2014

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 106ª Sessão Ordinária

18/11/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

19/11/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 106ª Sessão Ordinária

19/11/2014

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 108ª Sessão Ordinária

20/11/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

25/11/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 108ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

25/11/2014

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

26/11/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 109ª Sessão Ordinária - Providencie-se

26/11/2014

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.762, de 01/12/14

26/11/2014

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.524/14

27/11/2014

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 16.496, de 05/12/14

09/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.960, de 08/12/14

09/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

10/12/2014

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

11/12/2014

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

11/12/2014

Coordenadoria de Documentação