Processo físico

PL./0147.8/2015

Estabelecem diretrizes e padrões especiais de uso e ocupação para regularização por parte dos municípios para parcelamentos do solo em desconformidade com a legislação vigente no Estado de Santa Catarina.

Entrada 07/05/2015
Autoria Patrício Destro
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    07/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    07/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.821, de 07/05/15

    07/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/05/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/05/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/05/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/05/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

    14/05/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    14/05/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    14/05/2015

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/06/2015

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Silvio Dreveck Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    09/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    09/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    09/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    20/07/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Silvio Dreveck

    20/07/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    20/07/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    20/07/2015

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/12/2015

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO

    01/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini

    01/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    01/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    01/12/2015

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/04/2016

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    19/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    19/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/04/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    19/04/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 114/16, de 19/04/2016

    19/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    20/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    02/05/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    02/05/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    02/05/2016

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    02/05/2016

    Coordenadoria de Documentação