Leitura no Expediente

04/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

06/06/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

06/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/06/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/06/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/06/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Júlio Garcia

09/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Parecer FAVORÁVEL do(a) Dep. Júlio Garcia

17/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/06/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

17/06/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

18/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Rogério Mendonça

18/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer FAVORÁVEL

27/08/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

27/08/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/08/2003

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/08/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência e Tecnologia

27/08/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

27/08/2003

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Distribuido ao Relator Dep. João Paulo Kleinübing

28/08/2003

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Parecer FAVORÁVEL

15/09/2003

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/10/2003

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

09/10/2003

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

09/10/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

09/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

14/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 80ª Sessão Ordinária

14/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

15/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 80ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

15/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

15/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 10ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

15/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

21/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.695/2003

29/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.270

03/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

17/11/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

17/11/2003

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

17/11/2003

Coordenadoria de Documentação