Processo físico

PL./0146.7/2004

O Governo de Santa Catarina e os municípios que tiverem contribuição do Estado em suas obras devem expor placas informativas no local das obras públicas em construção, reforma e ampliação de prédios e espaços públicos.

Entrada 07/04/2004
Autoria Francisco de Assis
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    07/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    12/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 5.257, de 07/04/2004

    12/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/04/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/04/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/04/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/04/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    13/04/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    08/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    08/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Substitutiva Global

    08/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    08/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/06/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

    08/06/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    08/06/2004

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Mauro Mariani

    09/06/2004

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Mauro Mariani

    09/06/2004

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Mauro Mariani

  • Recebido

    09/06/2004

    Gabinete Dep. Mauro Mariani

  • Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

    09/06/2004

    Gabinete Dep. Mauro Mariani Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    15/06/2004

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Mauro Mariani

    16/06/2004

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Mauro Mariani

  • Recebido

    16/06/2004

    Gabinete Dep. Mauro Mariani

  • Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

    30/06/2004

    Gabinete Dep. Mauro Mariani Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    30/06/2004

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. Mauro Mariani FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Supressiva(s)

    16/08/2004

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    17/08/2004

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação à(s) Emenda(s) Supressiva(s)

    17/08/2004

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    19/08/2004

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/08/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    23/08/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    23/08/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Antônio Ceron

    24/08/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Antônio Ceron

    24/08/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Antônio Ceron

  • Recebido

    24/08/2004

    Gabinete Dep. Antônio Ceron

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    25/08/2004

    Gabinete Dep. Antônio Ceron Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    25/08/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

    25/08/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/08/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/08/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    25/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    25/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    26/08/2004

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/08/2004

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    31/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    31/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

    31/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    31/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    31/08/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    31/08/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    31/08/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto

    02/09/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto

    02/09/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Narciso Parisotto

  • Recebido

    14/09/2004

    Gabinete Dep. Narciso Parisotto

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    28/09/2004

    Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    28/09/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto

    06/10/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Narciso Parisotto

  • Recebido

    06/10/2004

    Gabinete Dep. Narciso Parisotto

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    06/10/2004

    Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    07/10/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s), Substitutiva Global

    13/10/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/10/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s), Substitutiva Global

    19/10/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    19/10/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/10/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    19/10/2004

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/10/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    21/10/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 78ª Sessão Ordinária

    21/10/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    26/10/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 78ª Sessão Ordinária

    26/10/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 81ª Sessão Ordinária

    28/10/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    03/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 81ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    03/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    09/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 83ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    09/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.340, de 09/11/2004

    09/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    19/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Republicada a Redação Final - D.A. nº 5.344, de 17/11/04

    09/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 659/04

    14/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00659/2004

  • Leitura no Expediente

    14/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    15/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 5.358, de 14/12/04

    15/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/12/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/12/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/12/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/12/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

    15/12/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal

    15/12/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal

  • Recebido

    15/12/2004

    Gabinete Dep. Herneus de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/02/2005

    Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/02/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado João Henrique Blasi

    03/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    03/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    03/03/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/03/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

    22/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Paulo Roberto Eccel

    22/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

    22/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/03/2005

    -

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    29/03/2005

    - Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    29/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    29/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    29/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    29/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/03/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    29/03/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    29/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    30/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    30/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 16ª Sessão Ordinária

    30/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    05/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 18ª Sessão Ordinária

    05/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    06/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 19ª Sessão Ordinária por 14 votos Sim, 15 votos Não, e - Providencie-se

    06/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor através do OF/142/05

    12/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    13/04/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    13/04/2005

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    13/04/2005

    Coordenadoria de Documentação