Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção na Carteira de Identidade de informação, quando for o caso, de que o titular é emancipado.
| Entrada | 04/04/2002 |
|---|---|
| Autoria | João Rosa |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
04/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Autuado
04/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
À Publicação
04/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/04/2002
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/04/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/04/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/04/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
05/04/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2002
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2002
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
18/12/2002
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Art.107 do Regimento Interno - RES.70/99
15/01/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
15/01/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/01/2003
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/01/2003
Coordenadoria de Documentação