Lido no Expediente

07/05/2013

Coordenadoria de Expediente

Autuado

08/05/2013

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n. 6.543, de 07/05/13

08/05/2013

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/05/2013

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/05/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/05/2013

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/05/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

08/05/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

08/05/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

08/05/2013

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/07/2013

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/07/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

11/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

11/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/03/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

11/03/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

11/03/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon

11/03/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

11/03/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Serafim Venzon

Recebido

11/03/2014

Gabinete Dep. Serafim Venzon

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

02/04/2014

Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

02/04/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL

02/04/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/04/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

02/04/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/04/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/04/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

02/04/2014

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

02/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária

08/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

08/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 31ª Sessão Ordinária

08/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

08/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 4ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

08/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

09/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 32ª Sessão Ordinária

09/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

09/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 6ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

09/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.679, de 11/04/14

08/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.157/14

15/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 16.369, de 23/04/14

25/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.803, de 24/04/14

25/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

25/04/2014

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

25/04/2014

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

25/04/2014

Coordenadoria de Documentação