Processo físico

PL./0140.1/2005

Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias instalarem bebedouros e sanitários nos locais de atendimento ao público.

Entrada 11/05/2005
Autoria Antônio Ceron
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    11/05/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    12/05/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação D.A. nº 5.422, de 12/05/05

    12/05/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/05/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/05/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/05/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Sérgio Godinho

    13/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Sérgio Godinho

    13/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sérgio Godinho

  • Recebido

    13/05/2005

    Gabinete Dep. Sérgio Godinho

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    29/06/2005

    Gabinete Dep. Sérgio Godinho Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Sérgio Godinho CONTRÁRIO

    29/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    29/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    29/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    29/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/06/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    29/06/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    29/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor Parecer CONTRÁRIO da CCJ, através do OF/076/05

    30/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça

    10/08/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    23/08/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    23/08/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    23/08/2005

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    23/08/2005

    Coordenadoria de Documentação